Um projeto de modernização abrangente do EB-5 foi introduzido no Senado dos EUA por três senadores republicanos que pretendem fortalecer o Programa de Investidores Imigrantes EB-5.
O projeto de lei oferece uma solução clara para o atraso de uma década para muitos investidores chineses, vietnamitas e indianos no processo EB-5, com um período de espera máximo fixo de apenas três (3) anos para autorização de trabalho, proteção para os filhos de investidores que passarem dos 21 anos e outras medidas relacionadas à integridade do programa para melhorar a segurança do capital EB-5 investido. O projeto de lei, Lei de Reforma do Programa para Investidores Imigrantes (S. 2778), foi apresentado pelos senadores Graham (R-SC), Rounds (R-SD) e Cornyn (R-TX).
Abaixo está um resumo das principais modificações propostas no projeto de lei:
Duração da nova autorização – A autorização do programa é prorrogada por seis anos até 30 de setembro de 2025.
Área Alvo de Empregabilidade (TEA) – Definições
Definição de Área Rural: O termo “área rural” significa que:
- está fora dos limites de qualquer cidade ou vila com uma população de 20.000 ou mais pessoas; e
- está fora de uma área estatística metropolitana; ou
- • está dentro de qualquer setor censitário com mais de 160 quilômetros quadrados de área e uma densidade populacional de menos de 100 pessoas por quilômetro quadrado.
Definição de Área Urbana: Os TEAs são limitados a um setor censitário único designado pelo Departamento do Tesouro dos EUA como uma “Zona de Oportunidade Qualificada”, conforme a Lei de Cortes de Impostos e Empregos (Tax Cuts and Jobs Act ).
Valor dos Investimentos
- Estabelece e mantém uma diferença de US $ 100.000 entre os dois níveis de investimento.
- Novo Investimento Mínimo em áreas de TEAs de US$ 1.000.000.
- Nova quantidade para não-TEA de $1,100,000.
- Com esses níveis indexados à inflação daqui para frente.
Detalhes para as TEAs
- 15% dos vistos para Área Rural
- 15% dos vistos para Áreas Urbanas em Crise
- Vistos não utilizados serão transferidos anualmente no final de cada ano para a reserva geral de vistos para acesso de todos os projetos no ano imediatamente seguinte
Regras de Transição para Novos requisitos do programa – 90 dias após a data de promulgação, a nova lei entra em vigor. As petições I-526 individuais que estavam pendentes até a data da promulgação são concedidas e não estão sujeitas a novos valores de investimento. As petições pendentes rejeitadas após a promulgação e enviadas novamente estariam sujeitas a novos valores de investimento.
Alívio da Lista de Espera e Fonte Adicional de Receita Sugerida – Autorização de Trabalho.
- Todos os candidatos na fila de espera (aproximadamente US$ 30.000) devem ter a opção de pagar uma taxa para permitir que o investidor e os familiares viajem para os EUA e obtenham autorização de trabalho se tiverem um I-526 aprovado e estiverem esperando por 3 anos.
- Todas os novos investidores seriam obrigados a pagar US$ 50.000 adicionais que entrariam em um novo fundo.
- As receitas geradas pela nova taxa de melhoria do programa EB-5 / taxa de backlog (fila de espera) devem ser mantidas separadamente para uso do Congresso em programas considerados de interesse nacional.
Fundos Soberanos (SWF) – Nenhuma restrição ao capital do SWF ser aplicado em projetos também financiados pelo capital EB-5.
Processamento Premium para os Processos de 120 dias
Novas Fontes de Receita Significativas para o Congresso e a Agência
Medidas de Integridade para Reforçar a Segurança Nacional e a Prevenção de Fraudes
- Fornecer autoridade ao DHS (Department of Homeland Security) para realizar verificações criminais de antecedentes e obter informações biométricas de indivíduos envolvidos no programa do Centro Regional.
- Estabelecer nova autoridade para o DHS excluir indivíduos e suspender ou encerrar centros regionais, com base na não conformidade do programa.
- Elucidar a autoridade do DHS para negar ou revogar petições de investidores imigrantes por razões que incluem fraude, falsas declarações ou preocupações de segurança nacional.
- Estabelecer um Fundo de Integridade EB-5 para fornecer supervisão rigorosa do programa, que seria financiada pelos participantes do programa de Centro Regional.
- Criar relatórios anuais completos e requisitos de contabilidade para operadores de Centros Regionais.
- Impor novos requisitos estritos para promotores de terceiros que comercializam ou promovem projetos de investimento em centros regionais.
- Fornecer ao DHS ferramentas de investigação aprimoradas para garantir que os fundos de um investidor sejam derivados de fontes legítimas e legais.
- Disposições para garantir que o USCIS se envolva de maneira adequada e não preferencial com qualquer pessoa ou entidade envolvida no programa EB-5.
- Conformidade da reforma do CFIUS para transações cobertas de acordo com a Lei de Modernização da Revisão de Riscos de Investimentos Estrangeiros (FIRRMA).
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